segunda-feira, 10 de setembro de 2007

MP do Pará vê propaganda antecipada

BRASÍLIA (Folhapress) - O Ministério Público Eleitoral no Pará ofereceu duas denúncias por propaganda antecipada. Faltando mais de um ano para as eleições municipais, dois deputados paraenses colocaram outdoors em Altamira (região da Transamazônica): Airton Faleiro (PT) e Domingos Juvenil (PMDB). A Lei Eleitoral só permite propaganda após o dia 5 de julho de 2008, e prevê multa ao beneficiário da propaganda se ficar comprovado o seu prévio conhecimento. O TSE sinalizou em decisões anteriores que qualquer publicidade de políticos anterior a essa data pode ser considerada campanha extemporânea.

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