MOBILIZAÇÃO
Estudantes de Belém e localidades próximas prometem ir às ruas pelo benefício
Uma grande mobilização dos estudantes da capital e de localidades próximas, como Mosqueiro, Abaetetuba, Santa Izabel, Barcarena, entre outras, está programada para acontecer na próxima quarta-feira em Belém. O objetivo é pressionar o Governo do Estado para a criação de um projeto que regulamente o beneficio da meia-passagem intermunicipal. Diversas entidades estudantis estarão à frente da manifestação. Fabrício Gomes, coordenador geral do DCE-UFPA, explica que a Assembléia Legislativa do Estado já aprovou a criação de um projeto para regulamentar o direito à meia-passagem para estudantes. O que acontece, esclarece Fabrício, é que a iniciativa para criação desse projeto deve partir do Executivo. “Infelizmente o Governo do Estado ainda não se manifestou sobre essa proposta”, reclama. O protesto servirá como “instrumento de pressão”, nas palavras de Fabrício. “Essa é uma realidade que vemos todos os dias. Temos amigos na Universidade Federal e na Universidade do Estado que vêm de outras cidades para estudar aqui e necessitam desse benefício”, explicou. O protesto acontecerá na forma de uma passeata, que sairá do Instituto de Educação do Pará (IEP) e seguirá até a Assembléia Legislativa do Estado. União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), além dos diretórios estudantis da Universidade da Amazônia (Unama), Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade do Estado do Pará (Uepa) estarão à frente do protesto pela meia-passagem intermunicipal.
Fonte: Diário do Pará 17/09/07
Um comentário:
Olá, Fabrício,
sobre o tópico gostaria de dizer que, na verdade, há uma informação muito importante que, até o momento, foi, de certa forma, omitida pela imprensa: o fato de que o artigo que garante a meia-passagem agora intermunicipal, já está, ainda que parcialmente, regulamentado.
É que, de acordo com o art. 16, X do ADCT, o Executivo teria o prazo de 03 meses para editar a lei a que se refere o art.284 da Constituição Estadual.
Aliás, é com base nesse entendimento que os estudantes que residem em Santa Izabel do Pará atualmente pagam meia-passagem no ônibus da empresa Modelo, e, tudo começou com um posicionamento firme de apenas um grupo de estudantes sobre o assunto.
Na prática, decorridos os tres meses, todos os dias tentávamos pagar meia passagem, o que, depois de muitos transtornos, envolveu vários órgãos públicos, até que o MPE da cidade, ingressou com Ação Civil Pública, sendo concedida uma liminar, por sua vez mantida, até o presente momento, pelo TJE-PA, já em grau recursal.
Veja, por conseguinte, que não precisamos ir às ruas protestar, assim como há muitos anos atrás, os estudantes da UFPA não precisaram.
Att.
É de se ressaltar, desse modo, que a ACP foi fruto dos constantes protestos efetivados pelos estudantes no período noturno, principalmente, universitários.
Penso que se houvesse uma ação conjunta dos estudantes no sentido de pressionar as empresas prestadoras do serviço, seria uma ação ainda mais eficaz, pois, somente assim, elas (as empresas) poderão se sentir realmente ameaçadas e, inevitavelmente, reagirão de forma ilegal contra os estudante. Com isso, o poder público não terá como se omitir, na medida em que serão envolvidos, além do Ministério Público, a polícia, Arcon, secretaria de segurança pública, etc.
Nenhuma lei específica será promulgada ou a existente alterada se não houver efetiva mobilização dos estudantes que realmente são atingidos pelos descumprimento da legislação vigente, mesmo porque, estudantes do direito que somos, sabemos (ou pelo menos deveríamos todos saber) que as normas dispostas no ADCT são normas de direito intertemporal, e, portanto, aplicaveis sempre que a situação a que se referem voltar a se repetir, como no caso em questão.
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