segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Decisão provisória do STF limita poderes do CNJ para investigar juiz

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (19) que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades. Cabe recurso da liminar, e a decisão final sobre o caso ainda precisará ser analisada pelo plenário da Corte, em fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
A despeito disso, o caso já vem rendendo muitas polêmicas, principalmente, depois da publicação de uma entrevista em que a Corregedora-Nacional de Justiça, Eliana Calmon, apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada. Leia mais...

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