O Tribunal de Justiça do Estado determinou que a Câmara Municipal de Belém realize, no prazo máximo de seis meses, concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos vagos na instituição. A decisão saiu no último dia 16, por meio de liminar, e decorre de ação civil pública ajuizada em 2010 contra a Câmara e a Prefeitura Municipal de Belém. A autoria é do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará. Leia mais...
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