O Tribunal de Justiça do Estado do Pará negou, em sessão desta quinta-feira (12), provimento ao recurso de apelação interposto pelo município de Ananindeua, que pretendia reverter decisão de 1º grau, que reconheceu o direito de um grupo de professores de Ananindeua em receber gratificação por exercerem cargo de nível superior. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Civil Isolada. Leia aqui.
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