SÁBADO, 1 DE SETEMBRO DE 2012
O
Comissariado da Infância e da Juventude da comarca de Açailândia vem realizando
uma série de visitas a hotéis e similares daquela cidade, com o objetivo de
inibir a venda de bebidas alcoólicas para menores e adolescentes, numa ação
preventiva que foi iniciada no dia 4 deste mês.
De acordo com o comissário de Justiça
Fabrício Gomes, coordenador dessas operações, durante as fiscalizações estão
sendo distribuídas cópias do artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), aos proprietários dos hotéis.
Iniciada no dia 4, a fiscalização foi
intensificada a partir do último dia 19, conforme Fabrício, destacando que é o
grande o número de denúncias a respeito da presença de criança e adolescentes
nestes tipos de estabelecimentos comerciais.
“Temos distribuído cópia do art. 250 do
ECA a todos os Donos de Hotéis e, inclusive, pedido para que os mesmos o fixem,
com letras legíveis, em local visível a todos os clientes”, esclarece Fabrício
Gomes, comissário de Justiça.
O Artigo 250 do ECA proíbe a hospedagem
de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável ou sem
autorização escrita desses ou da autoridade Judiciária, impondo pena de multa
e, no caso de reincidência, fechamento do estabelecimento.
Fabrício Gomes esclarece ainda que a
ação desenvolvida pelo Comissariado vem contando com o apoio irrestrito dos
empresários alvos de fiscalização e de toda sociedade de Açailândia.
Djalma Rodrigues
Assessoria de Comunicação da CGJ
