sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

A controversa Ficha Limpa de Alckmin

Hoje, fui surpreendido com a uma postura, no mínimo, polêmica do Governo de São Paulo, a dizer “Ficha Limpa Vai Valer Para Servidores de SP”.
Todos sabemos que, grosso modo, a Lei da Ficha Limpa declarada Constitucional pelo STF, embora obste a posse de políticos condenados por Órgão Colegiado, permite que, após 8 anos, contados do término do cumprimento da pena, eles possam voltar a vida Pública.
Ora, imaginemos um caso hipotético para ilustrar o que foi dito acima: Um Deputado, após desviar Recursos de uma Superintendência, é processado e condenado, em Segunda Instância, há 10 anos, em Regime Fechado; após 18 anos (10 anos da pena + 8 anos decorrentes da Lei da Ficha Limpa), poderá voltar à vida Pública, candidatando-se a qualquer Cargo Eletivo. E se consideramos, ainda, que o Brasil é um país de memória curta, possivelmente, será Eleito.
Pois bem, o Governador Geraldo Alckmin anunciou, ontem, que vai estender, por meio de Decreto, a Lei da Ficha Limpa para Servidores Estaduais, ou seja, Candidato Condenado por Órgão Colegiado não poderá assumir Cargo Público e Servidor que, por ventura, venha ser Condenado, poderá ser exonerado. Mas o Decreto vai além, estabelecendo que o mesmo tenha força retroativa, alcançando Servidores Públicos que tiveram Condenação em Segunda Instância.
Que pese tal Decreto abrir margem para um rico debate no campo do Direito, em especial, acerca do Princípio da Presunção de Inocência, insculpido em nossa Carta Política, e sobre o art. 92 do Código Penal, trago a público um caso verídico que, sem dúvida, retrata muito bem uma das principais incoerências desse Decreto:
Em 2007, na condição de Diretor do DCE da Universidade Federal do Pará, participei de um Ato de Ocupação da Reitoria, protagonizado pelos Estudantes e cuja Pauta Central era Assistência Estudantil. Parte de uma política de Criminalização dos Movimentos Sociais, encabeçada pelo Reitor da época e posta em prática pelo Setor de Segurança da UFPA, fui indiciado e, em 2009, denunciado pelo MPF pela prática do Crime de Resistência, apesar de não ter tido participação alguma no suposto fato descrito e de todos os presentes na Ocupação (Estudantes, Servidores e Professores) testemunharem ao meu favor.
Suponhamos agora que, apesar de não haver veracidade na denúncia feita, o Juiz decida pela minha Condenação, em razão do presente Decreto, Eu estaria impedido de exercer um Cargo Público, ainda que cumprida a pena imposta e passado quantos anos fossem da mesma.
Agora, Caro Leitor que me conhece, peço permissão a você para que, por um momento, dispa-me da sandália da humildade e faça algumas afirmações. Você, a despeito das nossas convergências ideológicas ou não, conhece o meu caráter, sabe da minha reputação e do meu respeito pelo ser humano.
Diante disso, pergunto, seria coerente, melhor, razoável e proporcional, que um Deputado condenado por desvio de dinheiro público pudesse voltar à vida Pública e um cidadão de bem fique Ad Eternum banido dela?
Fica a Reflexão!

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

Câmara de Belém terá que fazer concurso

O Tribunal de Justiça do Estado determinou que a Câmara Municipal de Belém realize, no prazo máximo de seis meses, concurso público para o preenchimento dos cargos efetivos vagos na instituição. A decisão saiu no último dia 16, por meio de liminar, e decorre de ação civil pública ajuizada em 2010 contra a Câmara e a Prefeitura Municipal de Belém. A autoria é do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará. Leia mais...

sábado, 18 de fevereiro de 2012

Terminal de Ônibus da UFPA vira Anexo da Feira do Guamá

Um absurdo!
É a frase que me utilizo para me referir ao que se tornou o Terminal de Ônibus da UFPA. Porém, antes que venham fazer um debate enviesado, típico do esquerdismo infantil, quero dizer que sou defensor dos trabalhadores que ali ganham o seu pão de cada dia, todavia, penso que deveria haver uma organização deles, por parte da Prefeitura de Belém, em locais adequados para o desempenho de suas atividades. 
O que não podemos aceitar é que aquele espaço seja palco de fruteiras; panelas de pressão em plena atividade, fazendo o "boião", ao vivo e a cores, dos motoristas, cobradores e de quem mais quiser e que ali transite; "bombonzeiros"; Lancheiros; Bolsas; Sapateiros e Camelôs, de forma desorganizada e desvirtuada da finalidade para qual aquele espaço foi criado.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

PT X GREVE BAIANA: 11 anos depois, o que mudou?

FRASE DE LULA:

“A PM pode fazer greve. O governo quis passar a impressão de que, sem policial na rua, todo baiano é bandido” (Lula em 2001)

COMENTÁRIO:

Lula acusou o governo da Bahia de ter provocado saques, arrastões e outros formas de violência, durante a greve da Polícia Militar, para que os líderes do movimento suspendessem a paralisação. “Acho que, no caso da Bahia, o próprio governo articulou os chamados arrastões para criar pânico na sociedade. Veja, o que o governo tentou vender? A impressão que passava era de que, se não houvesse policial na rua, todo o baiano era bandido”. Segundo o chefe do PT, nenhuma greve pode ser considerada ilegal. “‘A Polícia Militar pode fazer greve”, afirmou. “Minha tese é de que todas as categorias de trabalhadores que são consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial. Se considero a atividade essencial, mas pago salário micho, esse cidadão tem direito a fazer greve. Na Suécia, até o Exército pode fazer greve fora da época de guerra.”.

FRASE DE DILMA:

"Por reivindicar, as pessoas não têm de ser presas nem condenadas, mas por atos ilícitos, por crimes contra o patrimônio, crimes contra a pessoa e contra a ordem pública, não pode ser anistiado. Se anistiar, aí vira um país sem regra. Não concordo em alguns casos, de maneira alguma, com processo de anistia que parece sancionar qualquer ferimento da legalidade, não concordo e não vou concordar. Não considero que aumento de homicídios na rua, queima de ônibus, entrada em ônibus encapuzados, sejam uma forma correta de conduzir o movimento". (Dilma em 2012)

COMENTÁRIO:

Compare as duas frases, a de Lula, antes do PT chegar ao Governo e, agora, a do PT, perpetuando-se no Poder.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Alfredo Costa vence Puty nas prévias do PT

Depois de uma disputadíssima eleição, o Vereador Alfredo Costa venceu o segundo turno das prévias do PT por 2.202 votos contra 2.149 votos dados ao Deputado Federal Puty. Foram 53 votos de diferença.
Com o resultado, já temos dois Candidatos confirmados para a disputa da Prefeitura de Belém em 2012: Alfredo Costa (PT) e Edmilson Rodrigues (PSOL).

Cotidiano - Dois aumentos na semana